Quando se fala em ética, muitos pensam ser um campo da filosofia abstrato e distante da realidade, no entanto um juízo ético que não funciona na prática possui fatalmente um problema teórico, pois qual seria a finalidade das perspectivas éticas senão orientar nossas ações práticas?
O consequencialismo é uma perspectiva da ética que, diferentemente da deontologia, não parte de regras morais, tais como – não matarás, não roubarás – mas antes, parte de
objetivos. Enquanto deontologistas diriam que mentir é errado, consequencialistas diriam que mentir pode ser um bem ou um mal a depender das suas consequências, por exemplo: mentir para salvar judeus de serem levados aos campos de concentração nazista, como fizeram um grupo de pescadores holandeses durante a 2ª guerra mundial[1], é diferente de mentir com algum intuito sórdido.
As teorias consequêncialistas possuem três caracteristicas principais: elas se aplicam a atos individuais, prescrevem a maximização do bem, isto é, os agentes morais têm obrigação permanente e ilimitada de produzir as melhores consequências, e por último, pressupõem uma avaliação dos problemas morais de forma impessoal.
O Utilitarismo é a perspectiva ética consequencialista mais conhecida e pode ser dividido em: utilitarismo clássico e utilitarismo baseado nos interesses. Em ambas, ponderadas as alternativas, as ações escolhidas devem levar as melhores consequências para todos os afetados, no primeiro, melhores consequências significa maximizar o prazer e minimizar o sofrimento, no segundo caso, significa dar preferência aos interesses dos afetados. No entanto, essa distinção entre utilitarismo clássico e utilitarismo baseado nos interesses deve ser vista com cuidado, pois há quem diga que Betham e John Stuartt Mill empregaram o termo prazer no sentido daquilo que se deseja e sofrimento no sentido daquilo que se repulsa, desta forma compreendida, desaparece a diferença entre as duas perspectivas.
O problema da Igualdade na Perspectiva Utilitarista
A ideia de que todos nós somos iguais, é um principio da moral dominante e que serve de fundamento para diversas prerrogativas políticas, pois, com base em um princípio de igualdade, negros, mulheres e homossexuais sempre reivindicaram direito a tratamento igualitário. No entanto, ao mesmo tempo é inegável a existência de diferenças individuais, as pessoas são diferentes em relação a cor, a altura, ao sexo, a inteligência, a nacionalidade, a idade, dentre várias outras características.
Para solucionar o problema da igualdade, John Rawls propôs que existe uma propriedade de base natural para se estabelecer a igualdade, ele defende que todos os seres humanos possuem senso de justiça, o que foi denominado pelo autor de personalidade moral, este atributo além de ser comum a todos é igualitariamente distribuído entre os mesmos. A perspectiva moral a que Raws pertence é a contratualista, para estes, apenas aqueles suficientemente capazes de possuir uma personalidade moral podem ser considerados eticamente, das objeções a essa perspectiva estão, o fato de que algumas pessoas possuem forte senso de justiça desenvolvido e outras uma vaga percepção dele, além disso, excluem bebês, crianças pequenas e deficientes mentais e todos aqueles que não são capazes de possuir o mínimo de senso moral da consideração ética.
Aqueles que pretendem defender as minorias sociais podem argumentar que apesar das diferenças evidentes entre os indivíduos, não há diferenças moralmente significativas, isto significa que o sexo, a raça, a crença ou a nacionalidade não são suficientes para se concluir profundamente nada a respeito da personalidade ou capacidades destes indivíduos, o que por bom senso obrigaria a tratar a todos igualmente. No entanto, este argumento não é satisfatório, Peter Singer propõe um exercício de imaginação: imagine que as pessoas passem a ser classificadas enquanto a sua habilidade de raciocínio lógico, assim aqueles que tiverem o QI acima de 125 formariam a classe detentora de escravos, os que ficassem entre 100 e 125 seriam cidadãos livres, aqueles que possuíssem o QI inferior a 100 seriam escravos daqueles com QI de 125, a capacidade de raciocínio lógico de alguém pode ser profundamente conhecida e facilmente aferida, por qual motivo uma sociedade assim organizada seria menos abominável que uma que discriminasse com base no sexo ou na raça? Assim, não há qualquer razão lógica para supor que a diferença de capacidade existente entre as pessoas possa justificar maior ou menor consideração de seus interesses.
O Utilitarismo baseado nos interesses defende que a igualdade é um princípio moral fundamental não um enunciado de fatos, pois o juízo ético implica que nós, os agentes morais, ultrapassemos nosso ponto de vista pessoal e para considerar os interesses de todos os afetados, assim considerar igualmente os sujeitos éticos não significa que estes sujeitos sejam factualmente iguais, mas que seus interesses devam ser igualmente considerados independentemente das características ou classe a que os afetados pertençam, e por que não dizer independentemente também da espécie?
Assim, Peter Singer propõe um princípio geral de igualdade, o principio da Igualdade na Consideração de Interesses, isto requer que os interesses semelhantes de todos os afetados têm igual peso de consideração em nossas deliberações morais, ou seja, um interesse é um interesse, independentemente de quem ele seja. Considerar menos a dor de uma pessoa homosexual em comparação a dor semelhante de uma pessoa heterosexual é incoerente com este princípio, se a dor é semelhante é irrelevante a orientação sexual, raça, sexo, espécie a que o sujeito de consideração moral pertença.
A igualdade de consideração de interesses é diferente da igualdade de oportunidades, porque não estamos considerando igualmente o interesse dos afetados, se damos oportunidades idênticas a quem tem interesses diferentes, o contrário seria mais coerente com o princípio, por exemplo: dar oportunidade igual de educação tanto para crianças que possuem necessidades especiais, quanto para crianças que não necessitam, é na verdade, não considerar igualmente os interesses de ambas, privando a primeira de ter suas necessidades especiais atendidas, pelo fato de que estas requerem um investimento maior para poderem desenvolver todo seu potencial educacional em comparação às crianças que não possuem necessidades especiais. Analogamente, Singer menciona que diante de duas vítimas de um terremoto em que uma está com uma perna esmagada e a outra com um ferimento na anca sentindo pouca dor, supondo que só restam duas doses de morfina, um tratamento igualitário exigiria que se administrasse uma dose em cada vítima, mas um tratamento que considerasse igualmente os interesses, sendo o interesse da vítima na que teve a perna esmagada maior que o da primeira que se feriu menos e sente pouca dor, o correto seria o tratamento desigual, administrando as duas doses na primeira vítima.
O princípio de igualdade na consideração de interesses é, portanto, um princípio mínimo de igualdade, pois ele não é baseado nas qualidades ou características dos sujeitos éticos, exceto pela capacidade de possuir interesses, ele não implica em tratamento igual, mas na obtenção de um resultado igualitário.
[1] Exemplo retirado de: http://duvida-metodica.blogspot.com.br/2009/03/mentiras-boas-e-outras-objeccoes-etica_05.html
Originalmente publicado em: http://bulevoador.com.br/2012/08/36848/




