Nota de esclarecimento ao senador Paulo Paim e à Sociedade Brasileira

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

AO SENADOR PAULO PAIM E À POPULAÇÃO BRASILEIRA

A Lei nº 7.716/89 (conhecida como lei antirracismo), originalmente punia APENAS manifestações de preconceito decorrentes de “RAÇA OU COR”. Posteriormente foi aprovada a Lei nº 9.459/97, que acrescentou (nos artigos 1º e 20º) “ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL”. São conquistas importantes decorrentes da luta de cidadãos por visibilidade e respeito. Entretanto, há outros grupos vulneráveis que precisam de proteção legal. Como aceitar que se criminalize a discriminação por religião, mas não o preconceito contra a pessoa com deficiência, por exemplo? Logo, como aceitar a não-criminalização de outras formas de discriminação que notoriamente assolam a sociedade?

A Constituição da República, desde 1988 – portanto há vinte e quatro anos e exatos cinco meses – estabelece entre os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (artigo 4º, incisos I a IV). Esta mesma Constituição também destaca que todos são iguais perante a lei, não admitidas distinções de quaisquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança (dentre muitos outros), bem como determina a obrigatoriedade da criminalização do racismo e de quaisquer discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, 'caput' e incisos XLI e XLII).

Em razão disso, a Senadora Fátima Cleide (PT-RO), após ampla discussão, inclusive com os setores mais conservadores, elaborou uma emenda, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda nº 01 - CAS), incluindo as demais modalidades de discriminação NA LEI EM VIGOR (Lei nº 7.716/89, c/redação dada pela Lei nº 9.459/97). Essa emenda, em síntese, se limitou a incluir, entre as discriminações criminalizadas por esta lei, aquelas praticadas em razão da orientação sexual, da identidade de gênero, do gênero, do sexo, da condição de pessoa idosa e da condição de pessoa com deficiência, fazendo-o também relativamente ao crime de injúria qualificada constante do artigo 140, §3º, do Código Penal. Em suma, o que o Substitutivo de Fátima Cleide fez foi simplesmente garantir uma igual proteção pena a vítimas de tais discriminações às vítimas de discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião, garantindo àquelas a mesma punição que se atribui a estas.

Parece, portanto, que o Senador Paulo Paim não entendeu qual é o texto que toda a população LGBT e demais pessoas comprometidas com a luta contra toda e qualquer forma de discriminação têm se empenhado para que seja aprovado. O que Paim deveria fazer, portanto, era tentar convencer seus pares de que o PLC 122/06 não viola a liberdade de expressão por visar apenas garantir que as discriminações por orientação sexual, por identidade de gênero, por condição de pessoa idosa e com deficiência sejam punidas da mesma forma que as discriminações por cor, etnia, procedência nacional e religião. Deveria se esforçar para fazê-los ver que liberdade de expressão não é liberdade de opressão, como disse paradigmática faixa da última Marcha Nacional contra a Homofobia (2012). Deveria tentar convencê-los, portanto, que somente discursos de ódio, ofensas individuais e coletivas, discriminações e incitações/induzimentos ao preconceito e à discriminação são objeto de repressão pelo PLC 122/06. Um critério didático é o seguinte: "se não pode contra negros/religiosos, também não pode contra pessoas LGBT"... Jamais deveria simplesmente se conformar com a oposição arbitrária ao projeto...

Não é admissível se pretender criar hierarquias entre as formas de discriminação. Nem admissível nem constitucional.

O que se pretende é só e somente uma LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO. Tudo o mais são falácias e esforços no sentido de construir animosidades e mal-entendidos: criar uma lei específica para a homofobia distinta e de forma mais branda do que a punição constante da Lei de Racismo gerará tal hierarquização de opressões e, com isso, não se pode concordar de forma alguma.

Sabe-se que a explicitação dos vetos ao racismo e à intolerância religiosa decorreram de lutas pela visibilidade e erradicação de tais práticas discriminatórias, que requereram historicamente o veto explícito na forma das mencionadas leis, dada a insuficiência do veto universal à discriminação, presente desde a Constituição Federal de 1988, para o enfrentamento de tais prejuízos aos referidos grupos específicos. Portanto, nada mais justo que incluir - na mesma perspectiva do reconhecimento de que grupos são vulneráveis a terem seu direito à não discriminação violado – o veto explícito à discriminação associada à condição idosa, à pessoa com deficiência, à orientação sexual e à identidade de gênero na nossa Lei de Racismo, que é, como diz o jurista Roger Raupp Rios, a nossa Lei Geral Antidiscriminatória que já pune as opressões relacionadas à cor, à etnia, à procedência nacional e à religião. Dado que não cabe do ponto de vista constitucional hierarquizar discriminações, visto que todas são inconstitucionais, pretende-se, portanto, igualdade no tratamento legal a diferentes grupos vitimados pela discriminação, fazendo justiça à igualdade do direito à não discriminação. Cabe, portanto, inclusão explícita do veto aos grupos referidos posto que os mesmos têm sido objeto de intensa discriminação na sociedade brasileira.

Ocorre que, com argumentos semelhantes aos que lutaram contra avanços como a Lei do Divórcio, por exemplo, setores conservadores visam impedir a promulgação da lei. Seu principal argumento é que esta feriria a liberdade de expressão – já consagrada na Constituição Federal – quando, de fato, desejam manter a liberdade de oprimir pessoas que discordam de seus preceitos morais. Nesse contexto, o Sr. Relator pretende procurar, como já foi feito anteriormente, uma "solução de consenso". Nessa matéria, entretanto, a expressão "de consenso" tenta demonstrar uma suposta disposição dos antagonistas ao PLC 122/2006 mas, na verdade, condena as LGBT a uma cidadania de segunda classe, como querem esses mesmos antagonistas, que nunca demonstraram disposição nenhuma com o projeto (só quiseram destruí-lo, nunca melhora-lo). É curioso como se insiste em chamar tais antagonistas ao debate, afinal, como escreveu o criminalista Túlio Vianna em antológico artigo: “O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficante de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda a parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada [...] O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia [do mesmo jeito que serve para combater o preconceito religioso]. Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro [bem como o evangélico e o judeu], amanhã também deve ser quem discrimina a(o) homossexual, a(o) travesti, a mulher, a(o) idosa(o) e a(o) deficiente físico.

Em razão disso, nós, cidadãs e cidadãos comprometidos com a erradicação de todas as formas de discriminação neste país, não aceitaremos nada menos do que a LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO, conforme elaborada pela Senadora Fátima Cleide, em 2006.

Esta mesma posição já havia sido objeto de consenso em 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate, realizado em Plenária do Movimento LGBT de São Paulo em que estiveram presentes as seguintes organizações: ILGA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT; ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS – ARTGAY; FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA; FÓRUM PAULISTA LGBT; CONEXÃO PAULISTA LGBT; APEOESP; ASSESSORIA DA SENADORA MARTA SUPLICY – PT; ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE SP; ABCDS; ATO ANTI-HOMOFOBIA; CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE; CIRANDA DA INFORMAÇÃO INDEPENDENTE; COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS; COLETIVO LGBT 28 DE JUNHOCOLETIVO LGBT DA CUT/SP; COORDENADORIA DE ATENÇÃO ÀS POLÍTICAS DA DIVERSIDADE SEXUAL DO MUNICÍPIO DE SP - CADS; COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA USP; FRENTE ANTI-FASCISTA; HOMOFOBIA JÁ ERA; GADVS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL; GRUPO DE ESTUDOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL DA USP; GRUPO DE PAIS DE HOMOSSEXUAIS; GRUPO ROSA VERMELHA; IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL; IGREJA DA COMUNIDADE METROPOLITANA; INSTITUTO EDSON NÉRIS; MARCHA DA MACONHA; MARCHA MUNDIAL DE MULHERES; NÃO HOMOFOBIA; ONG CASVI; ONG REVIDA; SETORIAL LGBT CSP-CONLUTAS; SINDICATO DOS TREINADORES DO BRASIL; DIVERSIDADE TUCANA - PSDB; MILITANTES LGBT DO PSOL; MILITANTES LGBT DO PT; SECRETATIA LGBT DO PSTU.

Brasil, 05 de março de 2013.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti – Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Advogado militante em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.

Rita de Cássia Colaço Rodrigues – Doutora em História Social e Mestre em Política Social pela UFF; Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFRJ; ativista social autônoma em direitos humanos; responsável pelos blogs Comer de Matula e Memória / História MHB / LGBT; colunista do portal Brasília em Pauta; delegada Sindical; integrante do Comitê Carioca da Comissão Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro – CEDs-Rio. 

Thiago G. Viana – Advogado, Presidente do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil - LiHS, Pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp/LFG, Presidente da Comissão de Direitos da Diversidade Sexual, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais, Institucionais e Acompanhamento Legislativo e da Comissão de Jovens Advogados, todas da OAB/MA. 

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG; Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto e na Faculdade de Direito do Sul de Minas; Advogado.

Tatiana Lionço – Ativista da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, Doutora em Psicologia pela UnB.

Anahí Guedes de Mello – Cientista Social e ativista dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência e LGBT.

Ubirajara Caputo – Ativista independente. 

Davi Godoy – Museólogo pela UPM, Militante Independente e responsável pelo Blog ATOS420.

João Bôsco Hora Góis – Professor da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador do CNPq. Pós-Doutorado em Sociologia.

Marcelo Gerald – Militante independente, representante dos sites Eleições Hoje e PLC122.

Jandira Queiroz – Ativista lésbica feminista, pesquisadora social, assessora da Relatoria para o Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.

Raphael Tsavkko Garcia – Mestre em comunicaçao, bacharel em Relaçoes internacionais, Jornalista e autor/tradutor do Global Voices Online.

Aline Freitas – Ativista independente.

Ivone Pita – Ativista Independente de Direitos Humanos; Colunista do portal Gay 1, Colunista do portal Todos Iguais; Fundadora do grupo Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia; e das páginas Cartazes e Tirinhas LGBT, Livro aberto - Histórias e sexualidades, Um livro de família - amor e diversidade; Especialista em literatura brasileira; Especialista em educação; Educadora social.

Daniela Andrade – Ativista Independente de Direitos Humanos; Colunista so site Transexualidade.com.br; Fundadora e Administradora da página Transexualismo da Depressão; Membro da ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais; Membro do FPTT – Fórum Paulista de Travestis e Transexuais; Membro da ABRAT – Associação Brasileira de Transgêneros.

Janete Peixoto – Gerente do CTA Itaim Paulista.

Comissão Suprapartidária LGBT– Coletivo Militante.

Cássia Barbosa Reis – Professora-doutora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Enfermeira (Coren/MS 50.816).

Prof. Dr. Emerson Inácio – Área de Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa - Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH - Universidade de São Paulo USP.

Marcio Caetano – Professor-Doutor da Universidade Federal do Rio Grande – UFRG; Pesquisador do CNPq; Integrante da Direção da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura,  ABEH.

Isaque Criscuolo – Jornalista, ativista e blogueiro. Representa o blog O Quarto.

Luth Laporta, orgulhosamente gay, estudante de Serviço Social, constrói a Assembléia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL) e é militante da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

Bruno Martins Soares – Mestrando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Paul Beppler – Bacharel/B.A in International Relations (BYU/USA/1988), Software Localizer/PM em Informática (WordPerfect Corp./Microsoft Corp./RIOLINGO/Tradutor Freelancer); Ativista independente (GAY/LGBT/Deutschbrasilianer), Membro Honorário do Grupo Gay da Bahia (2013).

Fátima Tardelli, militante feminista e pelos Direitos Humanos; Editora do Subjudice.net; Membra da Liga Humanista Secular e Editora do Bule Voador.

Maria Auxiliadora G. P. Ferreira, integrante do Grupo “Mães pela Igualdade”; Assistente Social; Militante LGBT Independente.

Júlio Marinho, Militante LGBT; Autor do Blog Nossos Tons e Colaborador do Portal Gay1.

Hailey Kaas, Ativista Transfeminista.

Luis Arruda – Militante Independente. Advogado. Ex-colaborador do All Out. Um dos administradores do Grupo Ato Anti-Homofobia.

Leda Beck – Jornalista, escritora.

Majú Giorgi, integrante do Grupo Mães pela Igualdade; Colunista no IGay e no Todos Iguais; Moderadora no Grupo Todos Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia.

Profa Dra. Ana Cristina Nascimento Givigi. 

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade Sexual e Educação da UFRB. Coordenadora do Núcleo Capitu Pesquisa e Estudos em Gênero e Sexualidade.

Leandro Colling, professor-doutor da Univesidade Federal da Bahia, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura.

Manoel Antonio Ballester Zanini, militante LGBT da ONG ABCDs e Coordenador-Geral da Parada de São Paulo, de 2008 a 2010.

Alexandre Bogas Fraga - Ativista Gay, Conselheiro Fiscal ADEH Associação em Defesa de Direitos Humanos, Secretario Adjunto Regional Sul da ABGLT, Administrador, Pós-Graduado em Tecnologia da Informação.

Chávez está morto. Viva Chávez!

Hugo Chávez Frías 1954-2013

Chavez está morto, VIVA CHÁVEZ! Que a revolução possa continuar seguindo seu curso com Maduro e com o apoio do povo. Que a direita fascista venezuelana e os EUA não tentem nada!

O governo e o poder venezuelano era absolutamente centrado em Chávez, um governo tipicamente latinoamericano, mas com claras fragilidades. É preciso ficar de olho na oposição e nas pressões externas contra. A Morte de Chávez será comemorada pela oposição que, porém, é extremamente fragmentada, mas como em 2002, perigo de golpe sempre existe.

Uma nova eleição será convocada (provavelmente) e Maduro tem tudo para ser eleito e precisará capitalizar a vontade do povo e a consternação com a morte de seu grande líder para fazer o regime e a revolução sobreviver.

O Bolivarianismo tem características plebiscitárias, para além de personalistas, mas há chances reais de sobrevivência do regime e do modelo caso os aliados de Chávez consigam jogar corretamente as cartas e anular a oposição que, neste momento, não deve se contentar de tanta felicidade.

O maior perigo, porém, vem de fora, dos EUA e da Espanha (Aznar, então primeiro ministro do país foi o grande artífice do golpe e seu partido, o PP, está hoje novamente no poder), e o momento é delicado.

Torçamos para que a revoluçãocontinue e para que o Bolivarianismo tenha forças para sobreviver à morte de seu líder e idealizador e que a esquerda venezuelana se mantenha unida, deixando suas diferenças de lado.

A luta e as ideias permanecem vivas! Chávez mudou a Venezuela, mudou a América LAtina, mudou a todos nós.

Viva Chávez! Viva a Venezuela, Viva a Revolução Bolivariana!

Liberdade e Asilo Político ao preso político basco Joseba Gotzon!

Joseba Gotzon Vizan Gonzalez nasceu em 7 de maio de 1959 no País Basco.

Desde muito jovem começou a se envolver em diferentes movimentos sociais e políticos. Participou na criação de Herri Batasuna (coalizão de forças políticas bascas a favor da independência e o socialismo), onde trabalharia no departamento de comunicação e propaganda. Foi detido em duas ocasiões e posto em liberdade sem nenhuma acusação contra ele.

Contudo, durante os dias de sua segunda detenção foi vítima de maus tratos e torturas. Foi asfixiado com um saco na cabeça, golpeado sem parar nos testículos e inclusive sofreu uma simulação de execução (simularam dar-lhe um tiro). A Policia trata de detê-lo em 1991 e diante do risco de voltar a ser torturado Joseba decide fugir.

A acusação contra Joseba, pela qual agora foi detido, baseia-se nas declarações realizadas sob tortura por dois amigos seus que permaneceram incomunicáveis numa delegacia durante cinco dias. Estas duas pessoas negaram diante do juiz da Audiência Nacional espanhola sua declaração policial e afirmaram tê-la realizado sob ameaças e torturas. Joseba está há 22 anos longe de seus familiares e amigos e 16 morando no Brasil.

É casado, tem uma filha de 10 anos e há 12 trabalha como professor. Tem muitos e grandes amigos e amigas neste país. Amigos e amigas que estão mostrando sua solidariedade e apoio nestes momentos difíceis (declarações de alunos, companheiros de trabalho, professores e pais do colégio de sua filha, vizinhos, etc.)

No dia 18 de janeiro de 2013 Joseba Gotzon Vizan foi detido na cidade brasileira do Rio de Janeiro pela Polícia Federal do Brasil a pedido da polícia espanhola. Esta detenção tem que ser situada dentro do contexto político que vive Euskal Herria, o País Basco.

No País Basco há um conflito político, o último na União Europeia com estas características, que enfrenta o povo basco com os estados espanhol e francês. A raiz deste conflito está na negação do País Basco como um povo com o direito de decidir seu futuro livremente.

As trágicas consequências disto são conhecidas por todos: mortes, tortura, exílio, detenções políticas, ilegalidade de atividade política, repressão generalizada, etc. Todas estas violações de direitos foram reiteradamente denunciadas por diversos organismos internacionais como as Nações Unidas, ONGs de direitos humanos (Amnistía Internacional, Human Right Watch etc.), Associações Internacionais de Juristas e outras instituições internacionais.

Nos últimos tempos, abriu-se um novo cenário político no País Basco, foram dados importantes passos para o avanço em direção à resolução definitiva e justa do conflito.

Em outubro de 2011, importantes líderes internacionais como: Kofi Annan, Bertie Ahern, Gro Harlem Brundtland, Pierre Joxe, Gerry Adams e Jonathan Powell se reuniram em San Sebastián junto a representantes da maioria do leque político e social basco na Conferência Internacional de Aiete. Fruto da Conferência dos líderes Internacionais publicaram a denominada Declaração de Aiete, que define um plano de rota válida para a resolução do conflito basco. Poucos dias depois ETA, a organização armada basca, respondeu de maneira positiva e declarou o cessar definitivo de sua atividade armada. A pesar destes passos de esperança não podemos falar ainda de um verdadeiro cenário de paz.

Os estados espanhol e francês, com sua atitude estão tratando de paralisar, boicotar e sabotar a oportunidade criada. É neste contexto que se deve entender a detenção de Joseba, assim como outras detenções de militantes bascos que estão ocorrendo nos últimos tempos. Não é tempo de detenções, é tempo de soluções. Essa é a demanda de nosso povo. Por isso, pedimos a libertação imediata de Joseba e que lhe seja concedido o asilo político no Brasil. Joseba tem o direito a continuar desenvolvendo uma vida normal no Brasil junto a sua mulher e sua filha.

Sendo extraditado ao Estado espanhol corre o risco de ser torturado.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2013.

asilopoliticojosebavizan@gmail.com

AMIGOS E APOIADORES DA CAMPANHA INTERNACIONAL PELA LIBERTAÇÃO E ASILO POLITICO PARA JOSEBA GOTZON VIZAN GONZALEZ

BLOG OFICIAL PELA LIBERTAÇÃO JÁ DE JOSEBA GOTZON VIZAN GONZÁLEZ

Carta em apoio a Joseba Gotzon

O etarra preso e a questão Battisti por Mauro Santayana

Impulsan campañas de firmas para evitar la extradición del refugiado vasco Joseba Vizan

"O TERROR E O TERROR" por Mauro Santayna publicado no jornal Hoje Em Dia de 20/01/13.

Interessante matéria d'O Globo sobre o desenrolar do caso junto ao governo

PETIÇÕES:
http://www.avaaz.org/po/petition/CONTRA_A_EXTRADICAO_DE_JOSEBA_GOTZON_VIZAN_
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34912
http://www.change.org/petitions/presidenta-do-brasil-dilma-rousseff-libertação-e-asilo-politico-para-joseba-gotzon-visán-gonzález?utm_campaign=friend_inviter_chat&utm_medium=facebook&utm_source=share_petition&utm_term=permissions_dialog_true

PT entrega ao PSC de Marco Feliciano a Comissão de Direitos Humanos [update]

O PSC - Partido Social Cristão, de extrema-direita que não deveria existir em um Estado Laico - presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH ou CDHM) da Câmara dos Deputados muito provavelmente na pessoa do homofóbico e racista pastor Marco Feliciano, para quem gays são doentes e negros são amaldiçoados.

Porque o minúsculo, irrelevante e medieval PSC conseguiu esse cargo? Porque o PT abriu mão da presidência sob a desculpa de que a CDH é menos importante dentro de seu projeto de poder. Exclusivo projeto de poder.

Que o PT abandonou a defesa dos direitos humanos há anos todos sabemos. Belo Monte, "propaganda de opção sexual", PNDH3 abandonado e outras ações e declarações deixaram claro já há muito que da cúpula do partido não sairia nada que prestasse. Mas ainda tínhamos um ou outro deputado sério, como a Erika Kokay, tentando remediar os crimes cometidos pela direção do PT e demais parlamentares contra o povo.

Não resta mais nada.

Mesmo moderados conhecidos não conseguiram segurar a revolta com o caso, ao passo que não faltaram governistas que pagam de defensores dos direitos humanos a se calar ou mesmo justificar.

Marco Feliciano, claro, se fez de vítima, posição favorita dos bandidos krents que, se pudessem, estariam nas ruas matando gays - matam, mas AINDA é ilegal, pese o desprezo de Dilma e do PT por esta minoria.

Em outros termos, teremos na presidência da CDH um membro da Bancada Evangélica que inventiva, em suas pregações, a morte de minorias, o preconceito, o medievalismo. É esta corja que dominará a Comissão de DIREITOS HUMANOS da Câmara dos deputados.

É um panorama simplesmente assustador. Com uma tacada só o PT contenta seus aliados medievais, contenta os desejos de Dilma, que é claramente homofóbica, e se livra de vez de qualquer responsabilidade na área dos direitos humanos. Com a presidência, o PSC, aliado do PT, poderá travar discussões e votações importantes potencialmente constrangedoras para o governo.

O PT escolheu as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seguridade Social e Família e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Coerente. Em especial a de Seguridade Social, onde o partido pode facilitar a tramitação de seus projetos de privatização da previdência, algo que já conseguiram com a dos funcionários públicos, usando projeto original de FHC.
 

Meus parabéns, PT, por fazer o possível para deixar claro a todos e todas que direitos são só para aqueles que vocês e seus aliados consideram humanos e que a luta pelo poder é mais importante que a dignidade humana. Triste de quem, apesar de tudo, continua achando que há o que ser disputado ou, pior, dentro do PT, justificando e apoiando.

Quem se surpreende com a notícia ou com o fato do PT ter penhorado de vez os direitos humanos, e logo aos aliados krents, tem que fazer urgente um reality check e verificar por onde andou nos últimos 2 anos, pelo menos.

A decisão do PT deixar com o PSC a presidência da CDH é, talvez, comparável à declaração homofóbica de Dilma de que não faria "propaganda de opção sexual" em termos de repercussão e feitos. A declaração de Dilma, apesar de simbólica, veio junto com retrocessos históricos em políticas LGBTs e no aumento significativo da violência e assassinatos ao passo que a desistência do Pt de presidir a CDH entregando ao PSC terá consequências diretas nos DH do país.

Sintomático, aliás, que a última entrevista do presidnete do PT, Rui Falcão, a palavra "direitos humanos" não tenha sido citada uma única vez. A palavra "direitos humanos" não consta da entrevista, ao passo que o termo "direitos" vem unicamente atrelado ao consumo:

"O segundo desafio é assimilar as novas demandas dessa sociedade que ascendeu de classe social, daquelas pessoas que conquistaram direitos e foram incorporadas ao mercado de consumo;"

E aos "direitos autorais" da página do político. Sintomático, pois.
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E é oficial. O PSC indicou o Feliciano para a presidência da CDH. Parabéns, PT.

Belo Monte/Governo espiona movimentos sociais. surpresos?

Foi com certa surpresa que li a notícia veiculada pelo Xingu Vivo - e oturas redes - que a organização estaria sendo espionada pelo consórcio responsável pela construção de Belo Monte em conjunto com a risível ABIN.

Surpresa pelo amadorismo do "espião" e das organizações responsáveis por seu serviço, não pelo fato do governo do PT ser capaz de chegar a este ponto.

E, de fato, estamos falando de espionagem patrocinada pelo PT e pelo seu governo, pois tanto o Consórcio tem ligações carnais com o governo/partido, quanto é o governo quem controla a piada pronta chamada ABIN.

Alguém comentou, no Twitter, que podemos até ser contra Belo Monte, mas não poderíamos comparar com a Ditadura, ou dizer que o projeto era o mesmo. De fato, hoje é muito pior, pois estamos supostamente na democracia, com o governo insistentemente se negando a respeitar decisões internacionais exigindo a suspensão do crime que é Belo Monte, e temos um governo que se diz de esquerda, mas no entanto abusa dos direitos humanos como a pior das ditaduras.

Não bastasse a vergonhosa cooptação de sindicatos - o que torna desnecessária qualqeur espionagem -, o uso de capangas virtuais para realizar a "militância" e propaganda governista, a aliança com coronéis e senhores de terra que empregam capangas para perseguir e assassinar camponeses e ativistas, agora o governo resolveu espionar.

Naqueles movimentos em que não consegue meter a mão, comprar/cooptar ou destruir, a solução foi mais simples: Infiltrar agente para saber de antemão os passos da organização e buscar neutralizá-los.

O PT enquanto esquerda não existe mais. Morreu. Se vendeu a quem pagava mais, ou melhor, a qualquer um que pagasse alguma coisa. Hoje é um balaio de gatos aliado dos piores tipos, disposto a vender qualquer luta e bandeira para se manter no poder, mal sabendo que não passa de uma marionete útil que, quando não for mais do interesse dos poderosos, será descartado.

Quem financia a midia? O PT. Quem nomeou o STF? O PT. Quem cotidianamente luta contra os movimentos sociais? O PT? Quem privatiza? O PT. Quem agora espiona movimentos sociais? O PT.

"Dilma e PT entram pra história como aqueles q assim como milicos usam Estado pra espionar movs sociais." @Cadulorena

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Perdoem-me pela ausência prolongada, estive viajando (a "negócios", vim a Bruxelas participar/falar em uma conferência da Comissão Européia) e contribuindo com outros veículos, mas pretendo aos poucos voltar a escrever no blog.

Petismo, Bolsa Novela e projeto pão e circo

Sempre defendi políticas emergenciais como Bolsa Família e ProUni a fim de corrigir discotrções históricas no país. Mas sempre defendi que tais projetos deveriam ter metas, prazos e buscar qualidade na aplicação de recursos, ou seja, que ProUni não deveria chegar perto de Unibans da vida e que as pessoas não deveriam passar a vida dependendo de Bolsa Família e semelhantes para viver, mas que deveriam receber em situação emergencial aliado a programas sociais específicos, educação, emprego e etc.

Enfim, bolsas deveriam ser um instrumento e não um fim e muito menos apenas propaganda para eleger governos e justificar qualquer atitude destes.

No fim, o que temos é a ampliação do bolsa Família, a ampliação da renda, mas a perpetuação da desigualdade e das condições péssimas de vida. O pobre hoje compra TV, geladeira e fogão de última geração, mas permanece numa casa sem saneamento báscio, os filhos continuam em péssimas escolas e, com sorte, entram em uma universidade cujo nível é semelhante - senão igual - ao da escola precária em que estudou.

Nem entrarei no mérito dos professores, pois continuam a ser tratados como lixo, com salários vergonhosos e agora , no caso dos professores universitários, com previdência privatizada, projeto dos sonhos de FHC aplicado com maestria pelo PT com apoio de toda a direita brasileira.

O PT não investe em educação de qualidade. Aliás, recentemente Mercadante demonstrou o quanto se preocupa com o ensino e com os professores ao concordar em REDUZIR o índice de aumento do piso dos professores, piso este que sequer é respeitado pelo IDEALIZADOR do mesmo, o petista Tarso Genro.

Mas voltando ao tópico e à razão para este post: O governo Dilma agora estuda mais uma bolsa. Já deu o pão, faltava o circo. Teremos a "bolsa novela" (ok, pode ser um nome tosco inventado pela Folha como provocação, chamemos de Bolsa TV Digital).

Em resumo, o governo vai, até 2014, abandonar o espectro analógico da TV e está realizando leilões para que a internet ocupe algumas dessas - e outras - frequências e pensou numa forma maravilhosa de ganhar votos e, como sempre, contentar o emrpesariado nacional: Bolsa pra comprar TV!

Realmente é coisa de gênio!

O governo acredita que um dos bons efeitos colaterais será o estimulo à indústria nacional desses componentes.
"Para a indústria, vai ser muito bom, vai ter dois, três anos de venda assegurada, tanto para o setor de radiodifusão como para o de telecomunicações", diz Bernardo. 

Eu estou sem palavras.

Vivemos em um país onde o governo cobra impostos abusivos sem que NADA dele volte para a população.

Não temos educação, não temos saúde, não temos segurança, não temos sistema prisional sério, não temos internet de qualidade, não temos legislação séria sobre telecomunicações, não temos saneamento básico, não temos água para todos (até temos, mas os coronéis impedem que chegue a quem precisa), mas temos os políticos mais bem pagos do mundo e corrupção de dar inveja, ao ponto do partido no poder fazer caravanas para defender o seu direito a roubar.

Não temos sequer competição.

Temos, na verdade, um governo que inibe a competição e que consegue ser estatista e neoliberal ao mesmo tempo. Usa o Estado para garantir os lucros dos empresários, mas sempre que pode privatiza uma empresa aqui ou ali para, claro, garantir os mesmos lucros dos empresários.

E, quando privatiza, garante sua presença para que sejam formados cartéis e para que não haja competição, afina todos - menos o povo - devem lucrar com a ajuda do Estado!

O Estado brasileiro é mestre em incentivar a exportação de produtos de baixo valor agregado, acha lindo, mas pressioanr indústrias a inovar e competir com tecnologia? Jamais. É mais fácil simplesmente sobretaxar a importação até de produtos que NUNCA produzimos (e, creio eu, JAMAIS produziremos) e garantir que empresas possam improtar estes mesmos produtos e nos vender por até 10 vezes o valor original.

Mas está tudo bem, agora o povo irá poder, com bolsa, comprar TV's que custam muitas vezes mais do que deveriam, tanto pelos impostos quanto pelo simples prazer do empresariado em ter altos lucros e rápido - com entusiasmado apoio governamental.

Tudo feito nas coxas por um governo que jamais se preocupou com internet ou telecomunicações, feito a toque de caixa e de forma eleitoreira para contentar FIFA, empresários e alienar a população.

E podem esperar nas próximas eleições petistas e demais governistas (até mesmo os "comunsitas" do PseudoB) enchendo a boca pra falar que estão ajudando o povo a assistir mais a novela - acrescentando como odeiam a Globo, aquela nazista golpista.

E assim caminha o país do petismo, do pão e do circo. Aquele pão sofrido com a cesta básica aumentando todo mês (mas o aumento da gasolina não tem efeito, né Dilma?) e o circo com o horário nobre das TVs que os governistas tanto amam odiar.